Legislação

Esta Resolução dispõe sobre os procedimentos de remessa de informações à ANP pelos agentes regulados que menciona.

Estabelece as especificações dos óleos básicos e suas regras de comercialização.

Atividade de Coleta.

Rerrefino.

Produtor Óleo Lubrificante.

Importação óleo acabado.

Com. Óleo Básico.

Remessa de Dados.

Publicação de 19-06-09

Convênio que entre si celebram: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
e biocombustíveis – ANP, A Associação Brasileira de Entidades Estaduais
de Meio Ambiente – ABEMA, e o Sindicato Nacional da Indústria do
Rerrefino de Óleos Minerais – SINDIRREFINO.

Estabelece a regulamentação a atividade industrial de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado a ser exercida por pessoa jurídica sediada no País, organizada de acordo com as leis brasileiras. 

Estabelece a regulamentação para a atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado a ser exercida por pessoa jurídica sediada no País, organizada de acordo com as leis brasileiras. 

Estabelece a regulamentação para a atividade de produção ou
importação de óleo lubrificante acabado a ser exercida por pessoa
jurídica sediada no País, organizada de acordo com as leis brasileiras.

Regulamenta a atividade de recolhimento, coleta e destinação final do óleo lubrificante usado ou contaminado.