O Grupo de Monitoramento Permanente – GMP da Resolução Conama 362/2005 foi criado em seu artigo 11 com o objetivo de acompanhar a aplicação e a implementação desta Resolução, que trata da disposição adequada dos óleos lubrificantes usados ou contaminados no meio ambiente.
O Grupo é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA e se reúne trimestralmente, com a participação de representantes do Órgão Regulador da Indústria do Petróleo, dos Produtores e Importadores de óleos lubrificantes, dos Revendedores, dos Coletores, dos Rerrefinadores, das Entidades representativas dos Órgãos ambientais estaduais (ABEMA) e municipais (ANAMMA) e das Organizações não governamentais ambientalistas.
