Institucional

1. A representação nacional dos interesses gerais da categoria econômica da indústria do rerrefino de óleos minerais, perante as autoridades administrativas e judiciárias, e ainda, a representação dos interesses individuais de suas associadas.

É condição para ser admitida nos Quadros do Sindicato, o exercício regular da atividade industrial de Rerrefino de óleos lubrificantes usados ou contaminados.

Considera-se "rerrefino", o processo industrial de remoção de contaminantes, produtos de degradação e aditivo dos óleos lubrificantes usados ou contaminados, conferindo aos mesmos, características de óleos básicos, conforme especificação do órgão regulador da Industria do Petróleo (ANP). (Definição conforme Resolução Conama nº 362/2005).

2. Colaborar com o Estado, como órgão técnico e consultivo, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria econômica, que se acha regulamentada pela Agência Nacional do Petróleo, através da Portaria ANP 128/99.

No exercício desse mister, participou como Entidade de Classe, nos Grupos de Trabalho instituído pelas Portarias Interministerial Nº 04/97 (DOU de 03 de novembro de 1997) e Nº 02 ( DOU de 20 de julho de 1998).

Atualmente, participa do Grupo de Trabalho criado pela Portaria Interministerial nº 01 ( DOU de 20 de julho de 1999), dos Ministérios da Minas e Energia e do Meio Ambiente, destinado ao "Acompanhamento da implementação das diretrizes relacionadas com a Coleta, Estocagem, Manuseio, Transporte e Rerrefino de óleos usados ou Contaminados".