Convênios

Convênio n° 001/2010

Convênio que entre si celebram: A Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente ANAMMA e, o Sindicato Nacional da Indústria do Rerrefino de Óleos Minerais - SINDIRREFINO.

CONVÊNIO ICMS 17/10

Altera o Convênio ICMS 38/00, que dispõe sobre o documento a ser utilizado na coleta e transporte de óleo lubrificante usado ou contaminado e disciplina o
procedimento de sua coleta, transporte e recebimento.

Convênio ANP/ABEMA/Sindirrefino

Convênio que entre si celebram: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
e biocombustíveis – ANP, A Associação Brasileira de Entidades Estaduais
de Meio Ambiente – ABEMA, e o Sindicato Nacional da Indústria do
Rerrefino de Óleos Minerais – SINDIRREFINO.
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ANP

RESOLUÇÃO Nº 729, DE 11 DE MAIO DE 2018

Esta Resolução dispõe sobre os procedimentos de remessa de informações à ANP pelos agentes regulados que menciona.

Resolução ANP Nº 669, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

Estabelece as especificações dos óleos básicos e suas regras de comercialização.

RESOLUÇÃO ANP No 20, DE 18.6.2009 - DOU 19.6.2009

Atividade de Coleta.
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CONAMA

RESOLUÇÃO CONAMA - 362/05

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno...

RESOLUÇÃO CONAMA - 009/03

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, alterada pelas Leis nº 7.804, de 18 de julho de 1989, e nº 8.028, de 12 de abril de 1990, e regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 06 de junho de 1990...
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Portarias

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 100

Dispõe que todo o óleo lubrificante usado ou contaminado disponível deverá ser coletado, ou alternativamente, garantida sua coleta pelos produtores ou importadores de óleo lubrificante acabado...

Portaria MMA MME 464.2007 Coleta

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, em consonância com o disposto no Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994...

PORTARIA ANP - 128 /1999 (Revogada)

Estabelece a regulamentação a atividade industrial de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado a ser exercida por pessoa jurídica sediada no País, organizada de acordo com as leis brasileiras. 
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Federal

DECRETO Nº 11.373, DE 1º DE JANEIRO DE 2023

Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.

DECRETO Nº 10.936, DE 12 DE JANEIRO DE 2022

Este Decreto regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
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Estadual

LEI Nº 5541, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009 - RJ

Coleta de óleo usado.

CONVÊNIO ICMS 17/10

Altera o Convênio ICMS 38/00, que dispõe sobre o documento a ser utilizado na coleta e transporte de óleo lubrificante usado ou contaminado e disciplina o
procedimento de sua coleta, transporte e recebimento.

Lei 1.721 de 07 Julho 1978 - São Paulo

Disciplina o recolhimento e armazenagem de óleos lubrificantes usados ou contaminados, para posterior alienação pelo Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo.
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Municipal

Lei Paulista Nº 14.802 de 26 de junho/2008

Dispõe sobre proteção ao meio ambiente através de controle de destino de óleos lubrificantes servidos, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
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Termos de Compromisso

Termo de Compromisso - São Paulo

São Paulo, 05 de junho de 2012.

Termo de Compromisso - Curitiba/PR

Curitiba, 01 de março de 2013.
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Guias e Diretrizes

Guia Prático de Licenciamento

Guia de Fiscalização

Guia Prático de Fiscalização
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