Publicada em: 14/05/2012
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) se reuniu no dia 25 de abril , no auditório do órgão, com a representante da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA), Carmem Níquel.
Durante a palestra foi mostrado toda a Resolução do Conama 362 /2005 e aspectos da Lei 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), relacionados ao licenciamento Ambiental e suas obrigações decorrentes.
A Resolução 362/2005 é um marco na gestão ambientalmente adequada do óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC), visto que abrange o recolhimento, coleta e a destinação para o rerrefino, contemplando o ciclo de vidado óleo lubrificante.
O óleo lubrificante usado ou contaminado é altamente tóxico. Sua deterioração resulta, entre outros efeitos, em agentes potencialmente carcinogênicos tornando seu descarte no solo ou em cursos d´água, nocivo a saúde de pessoas, fauna e flora.
No final da palestra foram tiradas todas as dúvidas quanto ao monitoramento e o cumprimento da Resolução.
"A palestra ministrada pela Engenheira Química, Carmem Níquel, foi muito importante para ajudar os Órgãos ambientais a avançar e a cumprir a legislação ambiental sobre a destinação correta do óleo lubrificante usado ou contaminado", disse a coordenadora de políticas e Normas Ambientais (CPNA) da SEMA, Vera Sales.
Conforme a representante da SEMA, Margarida Dias, a palestra foi uma excelente oportunidade que os técnicos do Amapá tiveram para discutir e conhecer a realidade do descarte do óleo lubrificante usado no Estado.
Data: 25/04/2012
Hora: 00:00 - 00:00
Local: Macapá/AP
Vagas: 0