ENCONTRO ESTADUAL SOBRE LOGÍSTICA REVERSA DE ÓLEOS LUBRIFICANTES - PNRS E RESOLUÇÃO CONAMA 362/2005
Publicada em: 21/07/2014

 

 

ENCONTRO TÉCNICO SOBRE LOGÍSTICA REVERSA DE ÓLEOS

LUBRIFICANTES PÓS-CONSUMO – CUIABÁ/ MT

Realizou-se no último dia 27 de agosto de 2014 o Encontro Estadual sobre Logística Reversa de Óleos Lubrificantes Pós-Consumo regulada pela Resolução Conama 362/2005, em atendimento à Lei Federal que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O evento tratou da coleta e destinação final de óleos lubrificantes usados, no Estado do Mato Grosso.

Foi realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso – FIEMT. O evento mobilizou as principais autoridades locais como Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso, por seus diversos Departamentos; a Polícia Ambiental; Corpo de Bombeiros; Polícia Rodoviária; Representantes da Marinha; Ministério Público; Técnicos ligados à Associação dos Municípios do Mato Grosso e Sociedade Civil, totalizando 170 participantes. 

Foram realizadas inúmeras palestras sobre responsabilidade compartilhada e a necessidade de disposição adequada do óleo lubrificante usado ou contaminado, de modo que não afete negativamente o meio ambiente. A ação fez parte da divulgação da Resolução Conama 362/2005 que trata da operação de logística reversa, instrumento de desenvolvimento econômico e social estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos, que propõe um conjunto de procedimentos para viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento e reciclagem.

Na ocasião a Comissão P2R2 sobre “Gestão Ambiental do Transporte de Produtos e Resíduos Perigosos” – Atendimento à Emergências em caso de Acidente com esses Produtos,  coordenou a assinatura de importante protocolo de cooperação com diversos Órgãos do governo,  como a Defesa Civil, Secretaria do Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros, Secretaria da Saúde, Ibama  etc.

Durante o evento, o Dr. Edson Haddad, representando a CETESB/SP, proferiu palestra sobre o tema, destacando o papel do P2R2 e enaltecendo a iniciativa do Estado do Mato Grosso na celebração do referido protocolo.    

Estiveram também presentes ao evento representantes dos Produtores, Distribuidores, Coleta e Rerrefino de óleo lubrificante.  Foi exibido um filme institucional que ilustra o processo dos óleos lubrificantes pós-consumo, levando em conta o conceito da logística reversa.

O Encontro é uma atividade prevista no Termo de Cooperação pactuado entre a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA), a Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA) e o Sindicato Nacional da Indústria do Rerrefino de Óleos Minerais (Sindirrefino), entidades que compõem o Grupo de Monitoramento Permanente da Resolução CONAMA, e que conta ainda com as seguintes Entidades: Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes – SINDICOM, Sindicato Interestadual do Comércio Atacadista de Óleos Lubrificantes, SINDILUB.  

Afinal, regulamentar o processo de coleta seletiva e a reciclagem é o foco da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que também deixa clara a distinção entre resíduo (material reaproveitável ou reciclável) e rejeito (o que não pode ser reaproveitado).

Valoriza a reinserção do resíduo no ciclo de vida de produto, principal pressuposto da atividade de rerrefino que com essa tecnologia, restaura a qualidade do óleo básico de petróleo, conferindo a ele especificações técnicas conforme norma a ANP e propicia a sua utilização para formulação de novos lubrificantes, anulando a importação desse derivado do petróleo. 

 

*Todas as apresentações estão disponíveis para download, logo abaixo:

Data: 27/08/2014

Hora: 08:00 - 17:00

Local: Cuiabá/MT

Vagas: 0