Grupo de Monitoramento Permanente atua sobre o destino do óleo lubrificante usado

A Câmara de Vereadores da cidade de Itabaiana/Sergipe, sediou no último dia 17, uma Oficina de Capacitação  desenvolvida pelos integrantes do  Grupo de Monitoramento Permanente (GMP) da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA 362/2005, que trata da destinação adequada dos óleos lubrificantes pós-consumo.

O encontro deu ênfase ao sistema de logística reversa envolvendo os óleos lubrificantes usados ou contaminados (OLUC) gerados no estado do Sergipe,  tendo os representantes dos diversos setores discutido o empenho das autoridades locais com vistas ao atingimento da meta de coleta fixada para a região Nordeste e os preparativos do Estado para cumprir, em 2012,  as novas metas fixadas pela Portaria Interministerial MMA/MME 59/2012,  elevadas em cerca de 10,0% em relação a 2011. 

A destinação adequada dos óleos lubrificantes usados ao setor de  Rerrefino, notável exemplo de sustentabilidade, muito mais do que representar o cumprimento da rígida legislação ambiental, significa importante decisão de governo,  pois,   reduz a importação de petróleo leve, utilizado pelas refinarias  para produção de óleo básico de petróleo além do desenvolvimento econômico sustentável, recolhimento de impostos e,  traz benefícios à saúde e ao meio ambiente. 

Durante o encontro estiveram presente o Secretário Estadual do Meio Ambiente do Sergipe, Dr. Genival Nunes da Silva,  o Secretário Municipal do Meio Ambiente de Itabaiana, José Luiz Bispo,  Prefeitos de algumas cidades Sergipanas, representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e técnicos ligados ao Ibama, SEPES, ADEMA e SEMA.

As ações foram desenvolvidas pelas Entidades do Setor Produtivo, SINDICOM, SINDILUB, SIMEPETRO e SINDIRREFINO e,  atuante participação da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA, e Associação Brasileira de Órgãos Municipais de Meio Ambiente, ANAMMA.

O GMP atua na implementação da Resolução 362/05, que disciplina a prática correta da destinação do óleo lubrificante usado ou contaminado. A Resolução determina que o resíduo "deverá ser recolhido, coletado e ter destinação final, de modo que não afete negativamente o meio ambiente e propicie a máxima recuperação dos constituintes nele contidos". 

Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, o GMP é constituído por representantes de órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil.

Data: 17/07/2012

Hora: 00:00 - 00:00

Local: Itabaiana/SE

Vagas: 0